BOLETIM DE INTERVENÇÃO POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DA CIDADE DE LORDELO

Publicação da Organização da Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

PCP contra aumento das taxas moderadoras


Um grupo de elementos da Direção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP esteve a realizar uma ação de contacto com utentes, na entrada para consultas do Hospital Padre Américo, em Penafiel, com o intuito de sensibilizar as pessoas para o aumento das taxas moderadoras, na terça-feira, dia 27 de dezembro.

Gonçalo Oliveira, membro da Direção Sub-regional do PCP, explicou ao nosso jornal a ação. “Estamos aqui no Hospital Padre Américo a entregar um documento que denuncia as graves consequências que as novas taxas moderadoras terão quer para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) quer para a própria saúde dos portugueses”, contou, acrescentando que se trata de “uma iniciativa integrada numa ação nacional do PCP de contacto e esclarecimento dos utentes dos hospitais e centros de saúde”.
O objetivo da ação foi “dizer às pessoas que o rumo que o governo está a querer levar ao SNS, a ser suportado por taxas que cada vez mais deixam de ser moderadoras para serem suporte e co-pagamento dos serviços de saúde prestados”, referiu Gonçalo Oliveira. Na sua opinião, trata-se de “um atentado ao direito à saúde dos trabalhadores e à própria Constituição da República, que consagra o princípio do tendencialmente gratuito”.
Para Gonçalo Oliveira, este aumento das taxas moderadoras faz parte de uma estratégia do governo “para que os privados tomem conta dos cuidados de saúde” e de “desmantelamento do Estado social”, apontando baterias a Paulo Macedo, ministro da Saúde: “É um homem da banca e que se preocupa com os números e não com as pessoas”.

Quanto se paga pelas novas taxas?
As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, segundo uma portaria publicada a 21 de dezembro.
De acordo com a portaria, que entra em vigor a partir de 1 de Janeiro, acrescem a estes valores as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efetuado no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros, mas nunca ultrapassá-lo. Assim, o documento estipula para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.
A portaria, que entra em vigor no dia 1 de Janeiro, estabelece que os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras. Também os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados do Serviço Nacional de Saúde.

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